Termos de Uso

1. Uso do serviço

O Achei Seu Pet permite cadastrar pets, vincular tags com QR Code, publicar páginas de identificação, ativar modo emergência, receber contatos de pessoas que encontrarem o animal e contratar planos, produtos ou serviços relacionados.

Você deve usar a plataforma somente para pets sob sua responsabilidade e manter dados de contato, endereço de entrega e informações do animal sempre corretos.

2. Conta, acesso e segurança

Você é responsável pela segurança da sua conta, senha e dispositivos usados para acessar o app. Caso suspeite de uso indevido, altere a senha e entre em contato com o suporte.

Podemos bloquear, suspender ou desativar contas em caso de fraude, abuso, chargeback indevido, uso automatizado não autorizado ou violação destes termos.

3. Tags, QR Code e páginas públicas

As tags e QR Codes direcionam para páginas públicas do pet. Dados definidos como públicos podem ser vistos por qualquer pessoa que escanear o código ou acessar o link.

O sistema ajuda a facilitar contato e organização das informações, mas não garante localização, resgate, recuperação do animal ou resposta de terceiros.

4. Modo emergência e pets encontrados

Ao ativar o modo emergência, você declara que as informações publicadas são verdadeiras e autoriza a exibição dos dados necessários para facilitar o retorno do pet.

Reportes de pets encontrados passam por curadoria. Podemos rejeitar, ocultar, marcar como duplicado, resolver ou remover reportes suspeitos, incompletos, ofensivos ou abusivos.

Quem reporta um pet encontrado deve informar dados verdadeiros e só deve compartilhar dados de clínicas, locais ou terceiros quando tiver autorização para isso.

5. Compras, pagamentos e assinatura

Pedidos de tags, planos e assinaturas dependem da confirmação do pagamento pelo provedor financeiro. Prazos de produção e envio começam após essa confirmação.

Pagamentos por cartão, Pix, boleto ou recorrência podem ser processados por provedores externos. Falhas, recusas, estornos e atrasos seguem as regras do meio de pagamento e do provedor utilizado.

Assinaturas podem ser canceladas conforme as opções disponíveis no app. Benefícios premium podem permanecer ativos até o fim do período já pago, salvo fraude, abuso ou chargeback.

6. Pré-venda, produção sob encomenda e prazo de entrega

As tags físicas são produzidas sob encomenda, com gravação personalizada por pedido. Durante a fase de pré-venda, o prazo de envio é de até 12 dias úteis contados a partir da confirmação do pagamento.

Esse prazo cobre a produção, a conferência e a postagem da encomenda. O prazo de transporte do correio ou transportadora é adicional e varia conforme a região de entrega.

Cupons promocionais de pré-venda, como frete grátis para as primeiras unidades, têm quantidade limitada e podem ser encerrados sem aviso prévio quando o limite for atingido.

Pelo Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados do recebimento, exceto quando o produto já estiver com gravação personalizada confirmada por escrito após a janela de cancelamento, situação em que a devolução só é aceita por defeito de fabricação ou divergência da gravação contratada.

Se houver atraso significativo, entraremos em contato com opções de prorrogação, troca ou cancelamento com reembolso integral.

7. Conteúdo permitido

Não é permitido publicar conteúdo falso, discriminatório, violento, ofensivo, ilegal, com dados de terceiros sem autorização, imagens indevidas ou qualquer material que prejudique pessoas, animais ou a operação da plataforma.

Podemos remover conteúdos e restringir funcionalidades quando houver risco para usuários, animais, terceiros ou para a segurança do sistema.

8. Limitação de responsabilidade

O Achei Seu Pet é uma ferramenta de apoio. Não substitui identificação oficial, cuidados veterinários, microchip, boletim de ocorrência, busca presencial ou medidas de segurança do tutor.

Não nos responsabilizamos por informações incorretas inseridas por usuários, indisponibilidade de serviços de terceiros, falhas de rede, decisões de quem encontrou o pet ou eventos fora do nosso controle.

9. Privacidade e comunicações

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Ao usar o serviço, você concorda com os tratamentos necessários para cadastro, segurança, pagamentos, entrega, suporte e funcionamento das páginas públicas.

Comunicações obrigatórias sobre conta, segurança, pedidos, pagamentos, assinatura e recuperação de acesso podem ser enviadas mesmo que notificações opcionais estejam desativadas.

10. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso para refletir mudanças no produto, regras legais ou integrações. Quando a mudança for relevante, faremos aviso razoável no app, por e-mail ou por outro canal disponível.